Caem no STF leis que proibiam ensino de gênero na escola
A decisão garante que estudantes tenham acesso a informações sobre diversidade
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 16/10/2025 às 10:39 | Atualizado em: 16/10/2025 às 10:39
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis municipais que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em escolas de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE).
As ações foram apresentadas pela PGR e pelo Psol, que questionaram a constitucionalidade de regras que impediam o tema em disciplinas, materiais didáticos e bibliotecas. Em Petrolina, livros sobre gênero chegavam a ser proibidos nas escolas.
Os ministros destacaram que preservar a infância não significa esconder a realidade.
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, afirmou Alexandre de Moraes.
Flávio Dino também reforçou que a educação é regulada por lei federal e que a sociedade reconhece diferentes formas de família.
O advogado Carlos Nicodemos, do movimento LGBTIQIA+, lembrou que a Constituição protege todos contra discriminação e ressaltou a importância da liberdade de cátedra:
“Leis municipais não podem afetar a construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil