Deputados não são aptos a pedir prisão de Eduardo Bolsonaro, diz Gonet ao STF
PGR nega legitimidade de Lindbergh e Talíria, mas não descarta medidas futuras contra o deputado
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/10/2025 às 14:17 | Atualizado em: 15/10/2025 às 14:17
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14 de outubro) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a rejeição do pedido de prisão apresentado contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com Gonet, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), autores da ação, não têm legitimidade processual para fazer esse tipo de pedido ao STF.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, Suas Excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual”, escreveu o procurador-geral.
Apesar de negar o pedido, Gonet afirmou que poderá analisar medidas cautelares contra o deputado “em momento oportuno”.
Além da prisão, Lindbergh e Talíria também solicitaram a suspensão do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. O procurador-geral observou que questões administrativas do tipo já estão sob análise da Câmara dos Deputados, e que o STF não seria o foro adequado para tratar do tema.
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Foto: Antonio Augusto/STf