TCE-AM 75 anos | O desafio de fiscalizar um estado continental

Fiscalizar contas públicas no Amazonas é, antes de tudo, conhecer de perto a geografia que torna o estado um país dentro de outro. Neste ano em que o Tribunal de Contas (TCE-AM) comemora seus 75 anos de existência, também celebra três décadas em que cumpre, sem interrupções, a missão de fiscalizar todos os municípios do estado.

Esse marco é fruto de grandes ideias que aprimoraram a atuação e presença do TCE-AM, especialmente sob a gestão da conselheira-presidente Yara Lins, que tem incentivado e investido em iniciativas que superam os desafios amazônicos.

“Fiscalizar o Amazonas é, acima de tudo, compreender sua grandeza e responsabilidade. Cada auditor que parte em missão leva consigo o compromisso do TCE-AM com a boa gestão e com o futuro do nosso estado”, afirma a presidente.

Com área três vezes maior que a França, com seus 1.559.255,88 km², e muito maior que qualquer estado do Brasil, as distâncias amazônicas moldam o trabalho de quem garante a boa aplicação dos recursos públicos.

Para se ter ideia, no Paraná, onde a capital Curitiba está a menos de duas horas de avião de cidades como Foz do Iguaçu, no Amazonas o percurso entre Manaus e São Gabriel da Cachoeira — 852 km em linha reta e mais de 1.200 km por via fluvial — pode levar até sete dias de barco pelo rio Negro.

Enquanto uma pessoa no Sudeste costuma estar em outra cidade em menos de uma hora pela estrada, para os auditores do TCE-AM, uma fiscalização em municípios remotos envolve longas jornadas: avião, barco, rabeta, triciclo, estrada de barro e, ainda assim, muitas vezes o destino parece estar a uma distância quase intransponível.

O planejamento por trás das viagens

O trabalho começa bem antes do embarque. Segundo o auditor Edisley Cabral, as equipes seguem um plano detalhado de inspeção, com objetivos, escopo e metodologia já definidos.

“Durante a permanência no município, realizamos verificação documental e inspeção in loco das obras de engenharia. Após as diligências, emitimos notificações por meio do domicílio eletrônico de contas, garantindo ampla defesa e contraditório”.

Cada deslocamento é uma operação complexa. Há locais em que o acesso depende de lanchas pequenas, conhecidas como “rabetas”, ou de aviões de pequeno porte.

“Logística e limitação de tempo são nossos maiores desafios. Muitas obras estão em comunidades ribeirinhas afastadas, exigindo viagens de até cinco horas em barco. Às vezes, enfrentamos até risco de pirataria no rio Solimões”, disse Cabral.

O auditor de obras públicas Euderiques Marques acrescenta que, além da distância, há o desafio das condições ambientais e da precariedade de infraestrutura. “Muitas vezes não há hospedagem, e os auditores improvisam pernoites para concluir a missão”.

Fiscalizar no extremo norte do país

O diretor de controle externo da administração dos municípios, Ruy Almeida Jorge Elias, conhece de perto o que significa administrar auditorias em um estado de dimensões continentais.

“Neste ano, fizemos auditorias em 61 prefeituras, 61 câmaras municipais, entre outros entes jurisdicionados, e mais de 180 relatórios. Para isso, às vezes, é preciso sair de Manaus, ir pelo Acre e voltar para o Amazonas, porque o acesso por lá é mais viável”, disse, ele que tem 37 anos de serviço no TCE.

Ele descreve com naturalidade viagens que envolvem trechos de estrada de barro na Transamazônica (BR-230), longas travessias de barco e até fretamento de aeronaves.

“Já levamos 12 horas de a jato [lancha rápida regional] de Juruá até Tefé. Você sai de noite e chega no outro dia. É cansativo, mas é o único jeito. O importante é que todos os municípios sejam alcançados, mesmo que por etapas.”

A rotina, contudo, envolve riscos adicionais.

“Navegar na tríplice fronteira entre Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia é perigoso. No rio Japurá, por exemplo, há garimpos e tráfico, então o perigo é constante. Graças a Deus, nunca fomos abordados, mas sabemos que é arriscado”.

Cabral também viveu situações marcantes.

“Durante uma inspeção, ficamos sabendo que piratas haviam passado pelo mesmo trecho horas antes. Em outro município, não havia restaurante aberto, só uma pessoa cozinhava na cidade, e estava de folga naquele domingo”.

Entre deslocamentos em rabetas, subidas de barrancos com equipamentos pesados e noites em pousadas improvisadas, as missões se tornam verdadeiros relatos de resistência.

“Fiscalizar municípios remotos no Amazonas é se expor a riscos de periculosidade e insalubridade elevados”, afirmou Marques. “Mas é também um trabalho de coragem, que exige planejamento rigoroso e compromisso social”.

Teleauditorias: a ponte digital da fiscalização

Implantada em 2017 e reforçada pela resolução 28/2021, a teleauditoria se tornou uma aliada indispensável. Em 2024, sob a gestão Yara Lins, o TCE-AM inaugurou uma nova sala equipada com telas interativas, computadores de alto desempenho e sistemas de monitoramento em tempo real.

O espaço permite analisar documentos, imagens de satélite e dados contábeis sem que o auditor precise sair de Manaus.

O diretor Ruy Almeida destaca que, desde então, os 61 municípios do interior passaram a ser alcançados também por meio do sistema de fiscalização à distância.

“Com esse sistema, pudemos concluir as fiscalizações de todas as prefeituras e câmaras municipais. O que antes levava meses de deslocamento, hoje pode ser resolvido a partir da sede do tribunal”.

Marques complementa que o sistema não substitui a inspeção física, no caso das construções, mas reduz os custos, otimiza as rotas e aumenta a produtividade. “A tecnologia tornou o controle externo mais presente, mesmo onde o acesso é quase impossível”.

Compromisso que atravessa gerações

Nos 61 municípios fiscalizados, que incluem prefeituras, câmaras, secretarias, fundos e consórcios, o resultado é concreto: mais transparência e gestão eficiente.

“Quando chegamos aos municípios, percebemos uma mobilização imediata dos gestores. Obras paralisadas são retomadas, escolas voltam a funcionar, e comunidades carentes voltam a ser atendidas”, afirmou Cabral.

Para Marques, o impacto vai além dos relatórios técnicos.

“O trabalho do TCE-AM é essencial para que políticas públicas cheguem a quem vive nas áreas mais remotas. Quando fiscalizamos uma escola ou uma unidade de saúde, garantimos que o serviço realmente exista para a comunidade.”

Ao completar três décadas de fiscalização contínua, o TCE-AM reforça o papel de estar presente, seja fisicamente, seja por meio das novas ferramentas digitais. Entre voos, barcos e conexões por fibra ótica, o TCE-AM reafirma que a transparência e o controle público alcançam todos os destinos do mapa.

Fotos: Joel Arthus/TCE-AM