Lei de Roberto Cidade põe Amazonas na frente contra trabalho infantil virtual

A ascensão das redes sociais como espaço de trabalho inspirou o deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a propor uma lei para proteger crianças e adolescentes que produzem conteúdo digital.

Transformada na Lei nº 7.763/2025, a iniciativa é a primeira do tipo no país e garante direitos como educação, convivência familiar e proteção contra exploração econômica.

“Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins muitas vezes ultrapassa o entretenimento e se transforma em trabalho. A aprovação dessa lei pioneira é um marco importante na proteção das crianças, uma vez que evita abusos e preserva direitos fundamentais”, afirmou Cidade.

A norma determina que a participação de menores em conteúdos com fins comerciais respeite a dignidade, a privacidade e o direito à educação. Também proíbe vídeos e publicações vexatórias, violentas ou inadequadas para a idade.

Toda atividade deve ter autorização dos pais e, em caso de remuneração, contrato formal. Um responsável deve acompanhar a criança em gravações, eventos e demais ações.

“A exposição excessiva nas redes, além da pressão por desempenho e sucesso, pode causar prejuízos duradouros à saúde mental e à formação das crianças. Precisamos assegurar que o ambiente digital não se torne um novo espaço de violação de direitos”, concluiu o parlamentar.

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Foto: Herick Pereira/divulgação