Brasil lança Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

O governo Lula da Silva publicou em 8 de outubro a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, por meio do decreto 12.657/2025. 

Desse modo, o país garante direitos a essas populações, que têm crescido exponencialmente nas últimas duas décadas, desde que o país foi incorporado dentro das rotas migratórias do sul global. 

Antes dos venezuelanos, que são 650 mil, segundo dados do Acnur de dezembro de 2024, que passaram a entrar massivamente pela fronteira norte do país nos últimos dez anos, há porções de imigrantes de países africanos, da América Central, chineses, que tem buscado o Brasil como rota de passagem ou destino final.

Essa política nacional é uma conquista desses grupos que passaram a poder se autorepresentar, legalmente, a partir da nova lei das migrações, aprovada em 2017. E contou com a condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A sua publicação implica no fortalecimento da base legal para proteção e integração desse público no país, garantindo direitos fundamentais como saúde, educação, moradia e trabalho. 

A política dispõe sobre a implementação das ações dos órgãos federais para a garantia de direitos e estabelece os mecanismos de pactuação interfederativa e de participação social.

Em 90 dias deverá ser elaborado o instrumento de implementação dessa política, que será então o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil