Daniel Silveira vai para regime aberto com tornozeleira, decide Moraes

O ex-deputado Daniel Silveira irá cumprir o restante da pena em regime aberto sob uma série de restrições, conforme autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira é condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo.

De acordo com informação do portal Terra, a decisão atende a um pedido da defesa, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa maneira, entre as condições estabelecidas, Silveira deverá:

– Usar tornozeleira eletrônica
– Comparecer semanalmente à Justiça
– Manter-se fora das redes sociais
– Comprovar “atividade laborativa lícita”

Além disso, Moraes fundamentou sua decisão afirmando que a pena “deverá ser cumprida em regime progressivo” quando presentes “os requisitos legais objetivos e subjetivos”.

O ministro avaliou que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto”.

Sobretudo, o ex-parlamentar cumpriu parte da condenação no regime fechado e teve 389 dias descontados de sua pena por atividades de estudo e trabalho na prisão. Ao mesmo tempo, ele também quitou multa de R$ 271 mil referente a violações anteriores da tornozeleira eletrônica.

Em suma, até 16 de setembro, o ex-deputado já havia cumprido 4 anos, 1 mês e 26 dias da sentença.

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Foto: reprodução