Relator de MP mantém artigo que prejudica pescadores do país

A bancada parlamentar do Amazonas e de todos os estados brasileiros, que têm interesses econômicos e sociais voltados à pesca e aos pescadores artesanais, vão pressionar o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) a fazer mudanças no artigo 71 da medida provisória 1.303/2025.

A reunião com o relator da medida provisória ocorrerá na próxima terça-feira (30 de setembro). Isso porque Zarattini apresentou seu parecer a ser votado na comissão especial nessa mesma data.

Antes, porém, houve pedido de vista coletiva por parte dos membros da comissão. É uma forma regimental para melhor analisar, avaliar o texto a ser votado no colegiado, depois em plenário.

Desse encontro também deverá participar o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A pressão dos parlamentares se dá porque o relatório de Carlos Zarattini não fez a supressão do artigo 71, na MP 1.303, que trata da regulamentação e controle da liberação do seguro-desemprego, pago aos pescadores de todo o país no período do defeso.

Isso significa que o relator da matéria não atendeu às inúmeras emendas apresentadas pelos membros da comissão mista, que analisa a medida provisória. Um deles é o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Nas mãos das prefeituras

Dessa forma, o artigo 71, da MP 1.303, diz que: a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional, no período de defeso, ocorrerá após a homologação do governo municipal (prefeituras) ou distrital da localidade do solicitante.

Assim como, o registro do beneficiário, como pescador profissional, categoria artesanal, deverá estar devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

O dispositivo também prevê que a despesa da concessão do benefício fica limitada à dotação orçamentária para essa despesa, prevista na lei orçamentária anual.

Aqui, a principal crítica é que as prefeituras não têm expertise para cuidar de registro e carteira de pescador. Por outro lado, já existem as colônias, sindicatos e associações de pescadores em todo o país.

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Modificações

Preocupado com essa situação dos pescadores do Amazonas e de todo país, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) é um dos parlamentares que estará presente na reunião com Carlos Zarattini na próxima terça-feira.

Segundo o decano amazonense, o relator promete melhorar o texto, dar uma nova roupagem ao artigo 71 para não prejudicar os profissionais da pesca.

“Vamos tentar ver se ele modifica um pouco esse artigo, tirando essa questão das carteiras nacionais de identidade. Além disso, o relator também incluiu, em seu parecer, o Ministério do Trabalho para também participar desse esforço”, declarou Lins.

Tudo ou nada

Então, a ideia dessa reunião com o relator da MP 1303 é abrir o diálogo, mais uma vez. Ou ele faz a supressão do artigo 71 ou o modifique paera não causar prejuízos aos pescadores do Amazonas e do Brasil.

Caso essa negociação de alterar o texto não vingue, os deputados vão partir para o tudo ou nada na votação da medida provisória tanto na comissão mista quanto no plenário da Câmara, com apresentação de emendas supressivas ao texto-base.

A MP 1303, em vigor desde 11 de junho de 2025, originalmente, trata sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país.

Veja o vídeo:

Foto: PSD/Câmara