Senadores dos EUA apresentam resolução contra tarifaço ao Brasil

Um grupo de parlamentares protocolou no Senado dos Estados Unidos um projeto de resolução que questiona a legalidade das tarifas de 50% aplicadas recentemente aos produtos brasileiros.

O texto pede a anulação imediata da medida, argumentando que a sobretaxa de 40% anunciada em julho, somada aos 10% em vigor desde abril, não possui base legal.

A iniciativa conta com o apoio de cinco senadores: Chuck Schumer (Nova York), líder da minoria democrata, Jeanne Shaheen (New Hampshire), Tim Kaine (Virgínia), Ron Wyden (Oregon) e o republicano Rand Paul (Kentucky).

As tarifas foram impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), dispositivo que permite ao presidente aplicar medidas sem passar pelo Congresso. Para críticos como Kaine, não existe qualquer emergência que justifique a penalização do Brasil.

Schumer acusou Trump de criar uma falsa situação emergencial para beneficiar Jair Bolsonaro (PL), enquanto Rand Paul declarou estar “alarmado” com a suposta perseguição a Bolsonaro no Brasil e a “repressão à liberdade de expressão”. Ele destacou, porém, que o tema não tem relação com a Constituição americana.

“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, afirmou Paul.

Embora a proposta tenha poucas chances de avançar nas duas Casas, ela possui peso simbólico e pode obrigar republicanos a se posicionarem sobre o tema.

No início do ano, Tim Kaine já havia apresentado uma resolução contra tarifas emergenciais impostas ao Canadá e ao México, que Donald Trump usou a justificativa de combate ao fentanil para aplica-las.

O texto foi aprovado no Senado, inclusive com apoio republicano, mas não passou pela Câmara, que tradicionalmente barra iniciativas contrárias a Trump.

Em julho, Kaine recebeu parlamentares brasileiros em Washington para discutir o impacto das tarifas.

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Os senadores lembram ainda que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões anuais do Brasil — sendo quase US$ 2 bilhões apenas em café — e alertam que a política de sobretaxas prejudica as duas economias, além de aproximar o Brasil da China.

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Foto: Joyce N. Boghosian/fotospúblicas