Gilmar Mendes diz que PEC da blindagem não altera processos já no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que a PEC da blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não terá impacto sobre os processos em andamento na Corte. Segundo o decano do STF, as ações que já tramitam seguirão normalmente.

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, explicou Gilmar.

Conforma a informação divulgada pela Folha de S. Paulo, a proposta aprovada pelos deputados estabelece que o Congresso terá um prazo de 90 dias para deliberar sobre pedidos de abertura de investigações contra parlamentares. Caso esse prazo seja ultrapassado, a autorização será automática.

“É uma mudança, mas precisamos avaliar se de fato se dará curso a esse impulso [de impunidade]”, completou o ministro.

Gilmar Mendes destacou ainda que o modelo anterior, previsto na Constituição, não estipulava prazo para que o Congresso analisasse os pedidos de investigação, o que fazia com que muitos sequer fossem apreciados pelos parlamentares.

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