Caso de indígena estuprada no Amazonas reforça papel da defensoria pública

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consolidou a tese do custos vulnerabilis, permitindo à defensoria pública intervir para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade mesmo quando já há advogado constituído, ganhou relevância no Amazonas com o episódio grave registrado em Santo Antônio do Içá.

Uma mulher indígena da etnia kokama, presa e posteriormente vítima de estupro por policiais militares dentro da delegacia, teve acompanhamento integral da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), apesar de contar com advogado particular.

Segundo o defensor público Theo Costa, a gravidade da violação de direitos humanos justificou a atuação paralela.

“Muitas vezes, o próprio advogado solicita a participação da defensoria para unir forças. Brigar por direitos humanos no Brasil é extremamente difícil, e essa cooperação é essencial para resguardar a dignidade da pessoa humana”.

Tese reconhecida

A decisão do STJ confirma um entendimento defendido há mais de uma década pelo defensor público amazonense Maurílio Maia, que vê o custos vulnerabilis como um instrumento indispensável para reduzir riscos e danos às populações vulneráveis.

“Essa decisão do STJ é importante por consolidar a defensoria como Estado defensor constitucional, que se preocupa e se ocupa da defesa dos direitos humanos como expressão do regime democrático”.

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No sistema prisional

No Amazonas, o Núcleo de Atendimento Prisional, da DPE, aplica a tese no atendimento a pessoas privadas de liberdade.

Desde 2019, mais de 100 mil atendimentos a presos provisórios e definitivos já foram realizados, com acompanhamento permanente dentro das unidades prisionais.

O modelo foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como referência nacional e chegou a ser oficializado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em 2021.

Entenda a tese do custos vulnerabilis

O termo em latim significa “guardiã dos vulneráveis”. Na prática, permite que a defensoria pública atue em processos para proteger direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade (indígenas, presos, crianças, idosos, vítimas de violência) mesmo que essas pessoas já tenham advogado particular.

O objetivo é evitar retrocessos e assegurar proteção integral, funcionando como força de cooperação com a advocacia privada e reforçando o controle constitucional sobre violações de direitos humanos.

Foto: DPE/divulgação