Falta de inclusão escolar afeta crianças com TEA no Amazonas

O deputado estadual Mário César Filho levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) relatos sobre as dificuldades enfrentadas por famílias de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) para garantir acesso à educação.

Entre os exemplos, citou o desabafo do goleiro Cássio, do Cruzeiro, e a história de um menino de 6 anos em Manaus que só conseguiu um mediador na escola municipal de Educação Especial Yumi Odani por decisão judicial, e ainda teve a permanência em sala limitada a duas horas e meia por dia.

“Se um jogador de futebol, com dinheiro e prestígio, encontra obstáculos para garantir o direito à educação da filha autista, imaginem o que enfrentam milhares de mães e pais amazonenses”, disse o parlamentar.

Segundo Mário César Filho, não é incomum que pais precisem acionar o Ministério Público ou ingressar na Justiça para efetivar a matrícula e obter acompanhamento educacional especializado.

Ele afirma que, mesmo quando as famílias conseguem apoio legal, ainda se deparam com restrições impostas pelas próprias escolas.

O caso citado na tribuna, envolvendo o pequeno Lauro Guilherme, exemplifica esse cenário.

Após a decisão judicial, a escola alegou “não ter condições” de atendê-lo integralmente, o que resultou em um acordo verbal para reduzir sua jornada.

A legislação brasileira, como as leis 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garante matrícula e acompanhamento especializado para pessoas com deficiência, mas, segundo o deputado, ainda há resistência no cumprimento.

Pais relatam que, diante da falta de resposta, expõem casos nas redes sociais, o que, para o parlamentar, reforça a necessidade de fiscalização e mobilização constantes.

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Foto: divulgação