Tarifa social: 260 mil famílias no Amazonas podem ter luz de graça

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quarta-feira (20/8) que 260 mil famílias no Amazonas podem ter gratuidade nas suas tarifas de energia elétrica. Isso porque já se encontra em vigor, desde 5 de julho, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A estimativa do governo é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas no Brasil.

Por meio da medida provisória número 1.300/2025, a TSEE prevê a gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Caso o consumo seja superior, o valor excedente será cobrado integralmente.

A pasta destaca que a medida também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

A MP também garante aos consumidores a liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica.

Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia.

Reforma

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que o governo apresenta na Reforma do Setor Elétrico uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.

“Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio de apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado”, diz.

De acordo com o ministro, a medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração.

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“O presidente Lula, com tanta dedicação, assinou a proposta, na qual participou ativamente da construção, para buscar a redução do custo de energia que viesse a atender a todas as brasileiras e brasileiros, mas especialmente fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”, afirma.

Foto: Arquivo/BNC Amazonas