Facebook leva multa milionária por conversas ocultas na Maus Caminhos

A empresa Facebook foi multada em R$ 111,7 por ter descumprido ordem da Justiça em 2016 para quebrar o sigilo de informações de perfis da sua rede na internet e também de mensagens trocadas pelo WhatsApp entre os investigados pela Polícia Federal na operação Maus Caminhos, que apura contra o sistema de saúde do Governo do Amazonas.

A multa da Justiça Federal foi resultado de uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que fez o cálculo na base de R$ 1 milhão por dia, a contar de 13 de junho de 2016, fim do prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro daquele ano, quando foi deflagrada a operação Maus Caminhos.

Pela sentença, a multa deve ser pagada de imediato, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva. O Facebook se queixou que o valor é “excessivo e desproporcional” e o MPF/AM alegou que o cálculo é de acordo com o porte econômico da empresa, cujo faturamento ultrapassou R$ 22 bilhões em apenas três meses.

O processo corre na 4ª Vara Federal do Amazonas (5413-70.2016.4.01.3200).

Entenda como tramitou o processo

À época das investigações da operação Maus Caminhos, em julho de 2016, o MPF/AM conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, por ter descumprido a decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados requisitados.

A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas a multa imposta pelo descumprimento não foi desconstituída do processo.

Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o Governo do Amazonas para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

O que foi desviado

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados entre 2014 e 2015 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde, mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Os desdobramentos políticos na Maus Caminhos

As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo (Pros), em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

Fonte: MPF/AM

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Fotomontagem: imagens da internet