‘PL da devastação’: Marina defende vetos por blindar direitos e lei ambiental

Organizações socioambientais avaliam que os vetos do presidente Lula da Silva ao chamado “PL da devastação” foram decisivos para evitar retrocessos na política ambiental brasileira.

Segundo o Observatório do Clima, sem a intervenção do governo, “o país correria o risco de institucionalizar a destruição da floresta e violar direitos constitucionais de povos originários e comunidades tradicionais”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a decisão presidencial foi definida de forma “estratégica e estruturante” para garantir a preservação da Amazônia e a proteção dos direitos de seus habitantes.

O ‘PL da devastação’ aprovado pelo Congresso flexibilizava regras do licenciamento ambiental, abrindo brechas para acelerar obras e empreendimentos com potencial impacto socioambiental.

Lula vetou 63 dispositivos, medida que, segundo Marina, foi articulada junto à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais para assegurar a integridade da legislação.

Entre os objetivos, a ministra destacou a manutenção dos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como a preservação das competências essenciais do licenciamento ambiental.

“Foi uma decisão que combina proteção ambiental, respeito aos direitos constitucionais e segurança jurídica”.

Ela ressaltou ainda que a preservação do processo de licenciamento é fundamental para impedir retrocessos na política ambiental.

“A legislação é uma conquista que não pode ser desmontada, sob risco de comprometer não apenas o equilíbrio ecológico, mas também a sobrevivência e a cultura de milhões de pessoas que vivem na Amazônia”.

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Chamado de “PL da devastação” por organizações socioambientais, o projeto continha dispositivos que permitiriam, por exemplo, a dispensa de estudos de impacto para grandes empreendimentos e a ampliação de obras de infraestrutura em áreas sensíveis, como rodovias na floresta e projetos de exploração mineral.

Críticos alertam que, sem os vetos, iniciativas desse tipo poderiam avançar sem a devida análise de riscos, aumentando a pressão sobre ecossistemas já ameaçados.

Foto: Vinicius Loures /Câmara dos Deputados