PL de Bolsonaro pode perder registro no TSE por subserviência a Trump
Pedido de cassação do registro vai ser julgado pela Justiça eleitoral
Publicado em: 12/08/2025 às 20:46 | Atualizado em: 12/08/2025 às 20:50
Por alegação de subserviência a Donald Trump, os advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação do registro do partido de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto.
A ação se baseia no artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos, que prevê o cancelamento do registro de legendas subordinadas a entidade ou governo estrangeiro, e no artigo 1º da Constituição, que estabelece a soberania nacional como fundamento da República.
Segundo a petição, o PL teria apoiado sanções unilaterais impostas por parlamentares norte-americanos ligados a Donald Trump contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em julho de 2025.
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Os advogados afirmam que dirigentes e parlamentares do partido celebraram as medidas, inclusive promovendo, em 22 de julho, um evento na Câmara dos Deputados com cartazes e bandeiras dos EUA e a hashtag #MoraesSanctioned.
Para os autores, as ações configuram apoio à ingerência estrangeira na política interna brasileira, violando a Constituição, a Lei Eleitoral e o próprio estatuto do partido, que prevê a defesa da soberania nacional e do regime democrático.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República