“Constituição de 1988 deu fim ao golpismo”, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (11 de agosto), que a Constituição Federal de 1988 representou um “basta à possibilidade de golpismo” no Brasil e à “intromissão de forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”.

A afirmação foi feita durante um evento jurídico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo Moraes, o fortalecimento do Judiciário ocorreu porque o Legislativo, por si só, não conseguia exercer controle sobre o Executivo antes de 1988.

“A partir de 1988, o Judiciário recebeu independência e autonomia e seus membros obtiveram plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”.

O ministro mencionou que, apesar dos progressos, o período pós-1988 não foi simples.

Ele destacou a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, afirmando que as instituições atuaram de acordo com a Constituição.

Ele também fez um alerta sobre o surgimento do novo populismo extremista, que, conforme Moraes, aumentou em razão da incapacidade da democracia em resolver a desigualdade de renda.

“E é nesse discurso que esse extremismo vem atuando. Não que tenham propostas pra melhorar, mas, na verdade, a crítica pela crítica e a crítica encontrou um terreno fértil pra florescer”.

Para enfrentar essa visão, Moraes defendeu alterações no sistema jurídico e, em particular, no sistema político-eleitoral, com o objetivo de aumentar a representatividade entre as pessoas e reduzir o espaço que favorece o extremismo.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF