PEC inconstitucional para blindar parlamentares nem ajudaria Bolsonaro
Especialistas alertam para riscos à igualdade e à credibilidade das instituições
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 10/08/2025 às 19:55 | Atualizado em: 10/08/2025 às 19:55
A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa exigir autorização do Congresso para investigar parlamentares e alterar o foro especial tem gerado controvérsia e é considerada inconstitucional por especialistas. Mesmo se aprovada, a PEC não deve afetar o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe.
A PEC surgiu após um motim bolsonarista na Câmara e busca vetar investigações contra deputados e senadores sem aval legislativo.
Segundo juristas, a medida fere o princípio republicano, criando privilégio desigual e ameaçando a credibilidade das instituições.
“Insistir em privilégios corporativos como esse significa não apenas retroceder em termos institucionais, mas também reforçar a ideia de que parlamentares se situam acima da lei. Isso é incompatível com os fundamentos do Estado de Direito”, afirma o advogado e professor de direito constitucional, Miguel Godoy.
A exigência de autorização para apurações pode gerar impunidade, inviabilizando investigações e impedindo a responsabilização dos parlamentares.
No caso de Bolsonaro, o processo já está avançado no STF e a PEC não influenciaria o julgamento, pois o ministro é competente para julgar por conexão com outros inquéritos.
“A questão é mais política do que jurídica, com parlamentares tentando limitar a atuação do Supremo”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron, professor de processo penal da Faap.
Saiba mais em ICL Notícias.
Foto: Antonio Augusto/STF