Bolsonaro é preso por testar lei do país, não por falar o que pensa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão preventiva domiciliar nesta segunda-feira, 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro desobedeceu medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, onde é apontado como chefe de organização criminosa.

A decisão refuta alegações de perseguição ou cerceamento à liberdade de expressão.

Bolsonaro já estava proibido de usar redes sociais, participar de manifestações e manter contato com outros investigados desde fevereiro de 2024.

Mesmo assim, no último domingo, participou, ainda que por ligação telefônica, de um ato em Copacabana (RJ), transmitido ao vivo pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.

A fala circulou pelas redes sociais e, segundo o STF, teve conteúdo “claramente ofensivo” ao Supremo e às instituições democráticas.

A decisão cita “descumprimento reiterado” das medidas judiciais.

Conforme Moraes, Bolsonaro utilizou terceiros para driblar as proibições, o que configura violação da ordem judicial e tentativa de obstruir a Justiça.

Além da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, Bolsonaro terá o uso de redes sociais novamente bloqueado, e está proibido de conceder entrevistas ou qualquer declaração pública que envolva o processo.

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Liberdade de expressão não está em jogo

Ao contrário do que alegam aliados bolsonaristas, a prisão domiciliar de Bolsonaro não decorre de sua opinião política, mas sim do descumprimento de medidas judiciais.

O Supremo reafirma que Bolsonaro continua com seus direitos constitucionais preservados, mas está sujeito a responder pelas consequências de seus atos.
Por exemplo, especialmente quando estes atentam contra a democracia e o devido processo legal.

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Chefe do golpe

Bolsonaro é investigado por supostamente liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula da Silva (PT), em 2023.

A Polícia Federal aponta que ele teria orientado a produção de uma minuta de decreto golpista, pressionado militares e tentado manipular setores das Forças Armadas para subverter o resultado das eleições.

Segundo os investigadores, o plano envolvia:

• º A falsificação de dados sobre urnas eletrônicas;
• º A convocação de apoio popular para justificar um estado de sítio;
• º E o uso político das Forças Armadas contra os demais poderes da República.

Essa investigação está em estágio avançado no STF, e há expectativa de denúncia formal nos próximos meses.

Foto: reprodução/redes sociais