Pará quer que TSE decida questão do aumento de vagas de deputados

O governo do Pará entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualize o número de deputados federais por estado a tempo das eleições de 2026. A medida ocorre após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava o total de cadeiras na Câmara de 513 para 531.

Segundo o Executivo paraense, o Congresso descumpriu o prazo fixado pelo STF em 2023 para adequar a representação dos estados com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a responsabilidade pela redistribuição das vagas agora recai sobre o TSE, conforme prevê a decisão da Corte.

“Passado o prazo conferido ao Congresso Nacional para legislar sobre a matéria e não tendo sido aprovada a legislação correlata, persiste a mora legislativa, de sorte que o Estado do Pará vem à presença de Vossa Excelência requerer seja formalmente provocado o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o governo do estado no pedido enviado nesta quinta-feira (31).

O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

STF já havia estabelecido prazos

A decisão do STF foi tomada em 2023, com base no Censo populacional. O tribunal determinou que o Congresso deveria aprovar até 30 de junho de 2025 a nova composição da Câmara, mantendo o total de 513 deputados, mas redistribuindo as vagas entre os estados de forma proporcional.

O projeto aprovado pelos parlamentares alterava esse total, o que gerou críticas e levou Lula a vetá-lo por “falta de responsabilidade fiscal”. Assim, conforme estabelecido pelo Supremo, caberá ao TSE revisar a divisão até 1º de outubro de 2025.

Cadeiras já começaram a mudar

Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato de sete parlamentares após revisão da proporcionalidade. O Amapá foi o estado mais afetado, com quatro cadeiras perdidas. Distrito Federal, Tocantins e Rondônia também tiveram mudanças.

Confira quem perdeu e quem assumirá:

Perdem mandato:
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Assumem mandato:
• André Abdon (PP-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Os novos deputados ainda precisam prestar juramento em sessão deliberativa. A Câmara retoma os trabalhos na próxima semana.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil