Fux e dois pesos: ministro que calou Lula agora protege Bolsonaro

A atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), volta a expor uma profunda incoerência.

Em 2018, Fux censurou o ex-presidente Lula da Silva e proibiu que a imprensa divulgasse entrevista com ele na prisão. A decisão, inclusive, cassou uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou uma entrevista à Folha de S.Paulo .

Fux justificou a medida com o argumento de que um discurso de Lula, mesmo inelegível, poderia “desinformar” os candidatos e “influenciar o processo eleitoral” que culminou com a eleição de Bolsonaro.

2018 – Fux censura Lula e a imprensa:

“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação […]. Determinar, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada […], a exclusão da divulgação do seu conteúdo […], sob pena da configuração de crime de desobediência.”

“A liberdade de imprensa deve ser ponderada em face da liberdade de voto.”

Sete anos depois, Fux linha se opôs ao julgar medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado.

O ministro foi o único da primeira turma do STF a votar contra restrições a Bolsonaro , como o uso de tornozeleira eletrônica, atribuição de contato com diplomatas e suspensão de redes sociais. Em seu voto, Fux invocou a defesa dos direitos fundamentais e a ausência de provas concretas de ameaça à ordem pública.

2025 – Fux protege Bolsonaro:

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente os direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação […], sem demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.”
“Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação […], confronta se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão.”

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Contrastes

O contraste entre os dois posicionamentos não é apenas jurídico, mas também é político.
Em 2018, Fux aplicou censura prévia, proibindo um ex-presidente de se manifestar.

Em 2025, diante de uma investigação por ameaçar a democracia pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com golpe de Estado que atingiu até o mesmo Supremo, o mesmo ministro rejeitou qualquer medida restritiva por considerar que se tratava de “uma violação à liberdade de expressão”.

Se, antes, Lula foi silenciado para “não influenciar o eleitorado”, agora Bolsonaro é liberado para continuar se comunicando livremente, mesmo com evidências de mobilização golpista e uso das redes para atacar instituições.

A seletividade de Luiz Fux expõe um “garantismo de conveniência”, mais indulgente com o ex-presidente de extrema-direita, mais severo com o líder da esquerda.

A toga pesa conforme o personagem. Como resultado, essa incoerência compromete a confiança pública na suprema corte.

Em nome da estabilidade eleitoral, Fux calou Lula. Em nome da liberdade, protegido Bolsonaro.

A democracia, por sua vez, segue cuidadosa de julgamentos coerentes e imparciais.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil