Átila promete defender pescadores na comissão da MP 1303
Decano da Câmara dos Deputados foi designado, pela liderança do PSD, para fazer parte da comissão especial da MP dos pescadores
Publicado em: 18/07/2025 às 18:47 | Atualizado em: 18/07/2025 às 18:49
O decano da bancada do Amazonas e da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD-AM) será membro titular da comissão mista da medida provisória (MP) nº 1303, de 2025. Ele foi designado pelo seu partido, o PDS.
Dessa forma, a comissão especial teve sua primeira reunião e instalação na última terça-feira (15/7). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), será o relator.
“Nosso papel principal, na comissão, será defender a classe pescadora do Amazonas e do país. Isso porque não podemos deixar passar situações, como a do Art. 71, da MP 1303, traga dificuldades ao trabalho e à vida dos pescadores do Amazonas e de todo o país, disse Átila Lins.
A propósito, o artigo 71, de que fala o deputado amazonense, transfere às prefeituras os registros e licenças dos pescadores. Essa será, portanto, uma das principais missões do decano.
“É por isso que estamos nessa incessante luta para manter esse registro com as colônias e associações de pescadores e pescadoras, que se organizam de forma coletiva e democrática”, ressaltou Lins.
Homenagem
Em uma sessão solene, homenageando os pescadores artesanais do Brasil, no último dia 9 de julho, o decano manifestou grande preocupação com o artigo da medida provisória nº 1.303/2025.
Desse modo, o parlamentar classificou a alteração como um retrocesso, pois, ela estabelece que o benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal, durante o período de defeso, somente ocorrerá após a homologação do registro pelo governo municipal ou distrital.
Assim sendo, na avaliação de Átila Lins, essa nova regra trará mais burocracia e prejudicará o funcionamento desse importante segmento da sociedade, retirando o poder das colônias e federações de pescadores, que se organizam de forma coletiva e democrática.
Compromissos
O parlamentar reforça que a defesa da classe pescadora do Amazonas e do país é um papel principal de seu mandato e do seu partido. Lembra que o PSD, que tem o ministro da Pesca, André de Paula, como membro, tem compromisso de apoiar e consolidar o segmento dos pescadores e pescadoras no Brasil.
Por fim, Átila Lins informou que ocorrerá uma audiência pública na comissão especial da MP 1303. E o convidado é o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião tem previsão de acontecer no dia 6 de agosto de 2025, no retorno do recesso parlamentar.
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Foto: divulgação