TRE-AM cassa federação PSDB-Cidadania e vereadora perde mandato
Todos os registros de candidatura da eleição de 2024 estão anulados por fraude à cota de gênero
Publicado em: 03/07/2025 às 19:05 | Atualizado em: 03/07/2025 às 19:16
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que determina a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) da federação PSDB-Cidadania, bem como de todos os registros de candidatura vinculados aos partidos no município de Codajás.
Com isso, a vereadora Aline Daiane Rosa, eleita em 2024, teve a cassação confirmada.
A decisão, relatada pela Juíza Mara Elisa Andrade, resulta do julgamento de seis embargos de declaração interpostos por Aline Daiane Rosa de Souza, Ana Alice Vasconcelos e Gabriel Souza contra uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que apontou fraude na cota de gênero nas eleições em Codajás.
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A sentença determina ainda a aplicação de inelegibilidade a Ana Alice Vasconcelos, pelo crime de fraude à cota de gênero, utilizada para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas pelo partido.
No voto, a relatora afirma que não foram encontrados elementos probatórios de indicativo de início de campanha ou de firme propósito de se tornar candidata ao pleito por parte da recorrente.
Portanto, além da cassação do registro, a candidata é condenada a ficar inelegível por oito anos.
Foto: reprodução/TSE