Sem atingir ZFM, Câmara aprova urgência para rever incentivos fiscais
Câmara aprova urgência para votação de projeto que prevê revisão de incentivos fiscais, com exceção à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional.
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 03/07/2025 às 18:09 | Atualizado em: 03/07/2025 às 18:09
Numa espécie de aceno à sociedade, depois da derrubada da alta do Imposto de Operação Financeira (IOF) para os super-ricos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a urgência para a votação do projeto de lei complementar que define mecanismo de avaliação e revisão dos atuais incentivos fiscais no país.
Dessa forma, os deputados abrem a possibilidade de o governo cortar linearmente 10% desses incentivos – calculados em aproximadamente R$ 800 bilhões – concedidos às empresas.
Os cortes e nem o fim de incentivos estão estabelecidos na proposta que torna mais rigorosa as regras para conceder, renovar e ampliar os benefícios que terão duração máxima de 5 anos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo calcula arrecadar R$ 20 bilhões em 2026 com o corte de benefícios fiscais.
O objetivo é equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação, prejudicada com a derruba do IOF.
Já aprovado no Senado, o PLP 41/2019 só deixa de fora dessa revisão os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Simples Nacional, ambos incentivos constitucionais.
“Houve uma discussão sobre corte linear de subsídios, de gastos tributários, e o que aconteceu na reunião foi uma espécie de veto aos benefícios fiscais de natureza constitucional”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referindo-se a uma reunião com líder do Congresso sobre os dois incentivos.
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De acordo com projeto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a quantidade de beneficiários terá de ser estimada; e também deverá haver mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência.
Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Câmara. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
Foto: divulgação