Flávio Antony está inelegível ao TJ-AM, diz presidente nacional da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse na tarde desta quarta-feira, 4 de junho, que o advogado Flávio Antony, chefe da Casa Civil do Governo do Estado, está inelegível à disputa que escolherá o desembargador sucessor de Domingos Jorge Chalub no TJ-AM (Tribunal de Justiça).

Essa vaga pertence à OAB, que possui três assentos entre os 26 do pleno do tribunal.

“O Flávio está inelegível por várias razões, se paira essa dúvida”, disse Simonetti em entrevista ao BNC Amazonas, após postar no Instagram considerações sobre o processo.

No texto na rede social, Simonetti acusa interferência do Governo do Estado em favor de Antony.

O presidente da OAB, abordado pelo site, confirmou a autenticidade da sua publicação (veja abaixo), e foi além.

Simonetti falou de ofensas familiares e cooptação de advogados para beneficiar a campanha do secretário do governo.

“O que me entristece muito são as ofensas familiares veladas que tenho recebido. E o uso da máquina escrachado para contratar advogados em grupos de trabalho só para filiar à campanha dele”, afirmou.

Dessa forma, cutucou o governador Wilson Lima:

“Não acredito que tenha aquiescência do governador”.

Sobre a inelegibilidade de Antony, Simonetti disse que haverá uma solução interna.

Anunciou a criação de um grupo de trabalho nacional na ordem para cuidar do assunto.

Conforme o presidente, esse grupo já providencia as mudanças.

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Em discussão

Essa discussão da inelegibilidade do secretário de Wilson Lima já vem pautando os debates dos advogados do grupo de Simonetti há algum tempo.

Eles argumentam que Antony se enquadra nas regras de incompatibilidade e impedimentos da lei 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

De acordo com o artigo 28 dessa lei, o exercício da advocacia é incompatível com ocupantes de cargos da administração pública direta e indireta.

Antony é secretário desde 2019, o início do primeiro mandato de Lima.

Simonetti já havia sinalizado sobre essas questões no último dia 17 de maio, na posse do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.

Na ocasião, ele reportou que participou de 16 eleições para o preenchimento de vagas em cortes de tribunais regionais e cortes superiores e que pagou um preço altíssimo por defender que os cargos fossem preenchidos, realmente, por advogados.

“Estive à frente desse processo e paguei um preço altíssimo por ter resistido a inúmeras tentativas externas à ordem, todas voltadas a influenciar nossas escolhas com nomes alheios aos legítimos interesses da advocacia”.

Ainda nesse discurso, Simonetti disse que iria formalizar denúncias contra as influências externas.

“Seja de quem for o interesse, se houver desvio, denunciarei pessoalmente e com toda a responsabilidade do cargo que ocupo”.

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Sem comentários

O BNC Amazonas procurou o governador Wilson Lima e o secretário Flávio Antony. Ambos disseram que não vão comentar o assunto.

Porém, o governador disse, em tom de explicação, que, nesse processo, a ele cabe apenas a nomeação do escolhido pela OAB e pelo TJ-AM.

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“O diário oficial tem dado conta de inúmeras nomeações de colegas fotografados na sede da casa civil do estado do Amazonas, se engajando na pré campanha de um certo secretário incompatível com a advocacia, e se diz já nomeado pelo Senhor governador. Se querem acabar o instituto do quinto constitucional, encontraram a forma.

Quero ver com muita honra a vaga que hoje é ocupada pelo desembargador Chalub, por alguém que tenha gozado da experiência plena de ter sido advogado ou advogada por toda sua carreira. Alguém que tenha colaborado efetivamente com a OAB.

Que não seja alguém que maquie a sua pseudo benevolência com a classe se utilizando da força estatal e distribuindo empregos a advogados e advogadas. Não tenho medo e nem porque temer. Levarei os absurdos do mal uso da máquina pública ao conhecimento das autoridades competentes, para além da apuração interna.

Sugiro à advocacia que escolham aqueles candidatos ou candidatas, que já se mostraram capazes de fazer entregas à classe. E não aqueles que passam parte da vida profissional incompatível, e agora posam de bacana se dizendo o mais preparado para representar a advocacia no TJ. De péssimos exemplos, estamos cheios”.

Foto: reprodução/Instagram