Fundeb é levado a tomar lugar na Constituição ou se acabará em 2020

A necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a complementação da União foi debatida, nesta terça-feira (13) por secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza (foto).

A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta de emenda à Constituição que traz essas mudanças, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição.

“Seria um caos para a educação pública. Em cerca de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há municípios que se não tiver o Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte escolar”, alertou a deputada.

A expectativa é que a PEC seja aprovada na comissão especial até maio, depois da realização de audiências públicas.

Mas a PEC não poderá ser analisada pelo plenário do Congresso antes do fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Aumento do investimento

O substitutivo à PEC apresentado pela deputada também propõe o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que atualmente é de 10%, para no mínimo 15% no primeiro ano de vigência da emenda constitucional, e ampliação progressiva de 1,5 ponto a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30% do total de recursos.

A deputada argumenta que as mudanças não acarretam em aumento de despesas, apenas são uma lógica diferente de distribuição dos recursos.

“Quando a gente olha os números que a União já gasta com a educação básica, daria para suportar os 30%. Os estados e municípios preferem receber os recursos no seu per capita, porque aí eles passam a ter autonomia”.

Os secretários reclamaram da forma como os recursos são distribuídos para os estados aplicarem em educação. “Essa relação de dependência imposta a estados e municípios diz muito sobre a nossa história paternalista e clientelista. Sempre tem que ter alguém em cima e outros com o pires pedindo emendas”, disse a secretária de educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa.

Obrigação

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, também defendeu o aumento dos repasses para os estados.

“A União tem sim que entrar com parcela muito maior. Eu nem gosto da palavra complementação, porque parece que é uma ajuda da União, e não é, os recursos são da população brasileira, é uma obrigação, não é uma ajuda”, disse.

A deputada pediu ajuda dos secretários para fechar um texto que agrade os estados e possa ser aprovado no Congresso Nacional.

“Não é novidade que vamos lutar contra o pessoal da [Ministério] Fazenda. Por isso precisamos de ajuda para fazer pressão sobre deputados federais e senadores”, disse Dorinha Seabra.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação/Consed