Decisão do TRF-1 pode melar negócio da Âmbar com Amazonas Energia
Ney Bello suspendeu liminarmente a compra de termoelétricas pela Âmbar Energia, destacando riscos à sociedade e impactos econômicos para os consumidores do Amazonas.
Publicado em: 07/01/2025 às 10:02 | Atualizado em: 07/01/2025 às 10:02
O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), emitiu nesta segunda-feira (6/1) uma decisão liminar que suspende parcialmente a compra das termoelétricas da Eletrobrás no Amazonas pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão atende a uma ação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que questiona a legalidade e os impactos da operação.
A medida suspende a conversão dos contratos de compra e venda de energia dessas termoelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), condição necessária para a viabilidade do negócio.
Segundo Ney Bello, essa conversão só poderá ocorrer com a anuência prévia da Cigás, uma exigência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, advogado da distribuidora de gás, em sua petição.
Na decisão, o magistrado criticou a complexidade da operação e alertou para os riscos que ela representa aos consumidores e à sociedade, destacando um possível aumento na conta de luz.
Ney Bello afirmou que a integridade dos contratos anteriores deve ser preservada, seguindo o princípio jurídico do pacta sunt servanda.
Além disso, o juiz fez uma crítica contundente à Medida Provisória 1.232/2024, que, segundo o mercado, favoreceria a Âmbar ao transferir custos das termoelétricas para os consumidores.
Ney Bello ressaltou que negócios no setor de energia não podem prejudicar os consumidores ou o patrimônio público, e que medidas administrativas não devem permitir alterações contratuais que resultem em danos econômicos à população.
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A decisão reverte posicionamentos anteriores da juíza Jaiza Fraxe, que havia excluído a Cigás do processo. Agora, o caso será analisado pela presidência do TRF1, sob o juiz João Batista Moreira, para apreciação do mérito.
Com um passivo de R$ 50 bilhões em disputa judicial envolvendo a Eletrobrás, Petrobrás e Cigás, a decisão representa um entrave significativo para a Âmbar, que também planejava adquirir a Amazonas Energia. A resolução do caso é vista como essencial para evitar prejuízos bilionários e garantir a estabilidade no setor energético do Amazonas.
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