Reforma tributária aprovada na Câmara, veja o que muda
O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente
Publicado em: 17/12/2024 às 19:50 | Atualizado em: 17/12/2024 às 20:01
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) traz mudanças significativas para o sistema de arrecadação de impostos no Brasil.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula da Silva (PT), que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
A principal proposta é a simplificação tributária, com a extinção de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, que serão substituídos por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios; a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e Cofins; e o IS (Imposto Seletivo), para taxar determinados produtos.
O IBS e a CBS começam a ser testados em 2026, com a implementação plena prevista para 2033.
O novo sistema prevê também a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o CBS e o IBS, com alíquota ainda indefinida. Esse imposto será cobrado no destino e deve impactar diretamente bens e serviços.
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A alíquota do IVA gerou divergências entre deputados e senadores, com o relator da Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendendo uma alíquota de 26,5%, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que essa proposta elevaria a carga tributária.
Além disso, a reforma mantém o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, retoma uma lista de medicamentos com tributação reduzida e restabelece a substituição tributária, que permite que empresas paguem impostos em nome de outras.
As mudanças serão implementadas de forma gradual até 2033, com a extinção do ICMS e ISS ocorrendo por último.
Com a reforma, o governo espera simplificar a burocracia tributária, melhorar a transparência e, eventualmente, reduzir a carga tributária para alguns setores.
No entanto, a transição gradual exige monitoramento atento dos impactos sobre empresas e consumidores.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados