Para senadora do PSD, reforma tributária não traz justiça fiscal

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou ontem (12) a proposta de regulamentação da reforma tributária em debate no Senado..

Para a parlamentar o texto mantém a carga tributária sobre trabalhadores do setor público e privado, sem promover “justiça fiscal”.

Assim, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, basicamente de senadores do PL e do Novo.

Nesse sentido, Zenaide destacou a elevada tributação sobre a classe média, como a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda aplicada a quem ganha mais de R$ 5 mil mensais.

Ao mesmo tempo, a senadora também questionou a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, prática comum em diversos países.

Por isso ela afirmou que o governo prioriza a remuneração diária no mercado financeiro com recursos públicos, em detrimento de medidas para reduzir desigualdades sociais. 

“Não estamos fazendo justiça fiscal, estamos fazendo renúncias bilionárias para quem já não paga imposto. Mesmo nos países mais capitalistas selvagens, como os Estados Unidos, os impostos são sobre lucros e dividendos e não para o consumidor na cadeia final, [em] serviços e consumo. É impossível não ficar indignada quando eu vejo que essa reforma tributária faz renúncias fiscais bilionárias, e isso é irresponsabilidade fiscal”, disse. 

Ainda segundo a senadora, isenções de impostos para armas de fogo são um exemplo de medida que não contempla o interesse público.

Além disso, Zenaide criticou também a concessão de renúncias fiscais para a indústria farmacêutica e isenções para produtos açucarados, alertando sobre os impactos do consumo de açúcar na saúde pública. 

“O açúcar já matou mais gente no mundo do que todas as guerras e epidemias. Responsabilidade fiscal não é só do Poder Executivo. Reúne-se aqui o Poder Legislativo e faz renúncias fiscais bilionárias para todos os setores. Eu sou médica, mas fazer renúncia fiscal para a indústria farmacêutica, que só foi quem lucrou na pandemia, é difícil entender”, argumentou.

*Com informações da Agência Senado

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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado