Ministro diz que X é bem-vindo de volta desde que cumpra leis brasileiras
Barroso já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira
Mariane Veiga
Publicado em: 21/09/2024 às 19:09 | Atualizado em: 21/09/2024 às 20:40
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado (21) que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, declarou à Folha de S. Paulo em Nova York.
Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X. Anteriormente, ele já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira.
Suspensão
O X foi suspenso no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes.
Pela legislação brasileira, empresas estrangeiras não podem operar no país sem um representante legal.
Além disso, a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais.
Ontem, em um recuo, o X anunciou que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil