Extinto por Bolsonaro, DPVAT de lanchas e iates obrigatório está de volta

Extinto em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o seguro obrigatório para danos pessoais causados por lanchas, iates e outras embarcações náuticas voltou a ser comercializado após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixar novas normas.

Conhecido como DPVAT das águas, o seguro garante indenizações em acidentes com as embarcações. Cobre despesas médicas, invalidez e óbito.

No final de 2019, o governo Bolsonaro publicou medida provisória extinguindo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

À época, a justificativa apontada foi a de que seriam diminuídos casos envolvendo fraudes, além de acabar com os custos de supervisão e regulação.

O governo também alegou que o DPEM estava inoperante desde 2016 e que nenhuma seguradora ofertava o seguro.

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Indenização

Para indenizações com acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes seria acionado o Fundo de Indenizações do Seguro (Fundpem).

Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg ), os valores foram ajustados e varia entre R$ 22 e R$ 177, dependendo do porte da embarcação.

A contratação será online no próprio site do DPEM (sigla pela qual o seguro é conhecido). Antes, a contratação seguia um processo físico e abria margem para fraudes, segundo a CNSeg.

A Autoridade Marítima, comandada pela Marinha, fará a fiscalização. Todas as embarcações terão de contratar o seguro.

“Em situações muitas vezes trágicas, onde a vida e a saúde estão em risco, este produto atua como uma rede de proteção, assegurando que essas pessoas possam receber o apoio necessário”, disse Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg.

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Foto: Divulgação/Ascom do 2 Distrito Naval