Candidatura do PL no Amazonas pode ser negada por desrespeitar cota de gênero
Ministério Público Eleitoral pediu impugnação do partido de Bolsonaro
Publicado em: 27/08/2024 às 21:08 | Atualizado em: 28/08/2024 às 10:32
Na cidade de Itamarati, o Ministério Público Eleitoral quer o indeferimento do pedido de registro de candidatura do Partido Liberal (PL).
Conforme a ação, em parecer, foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero exigida, de reserva de pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, conforme a lei 9.504/1997.
O parecer é do promotor eleitoral Caio Lúcio Barros, para quem a cota mínima de participação feminina vai além de uma simples formalidade, representando “uma política afirmativa essencial para a promoção da equidade de gênero na política”.
Barros disse mais:
“As agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas”.
Já em apreciação por parte da Justiça eleitoral, o parecer também destaca que o descumprimento da cota de gênero pode invalidar não apenas as candidaturas individuais, mas todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda.
Leia mais
PL de Bolsonaro em Manaus deve R$ 495,2 mil aos cofres públicos
Foto: reprodução