Defesa vai buscar nulidade da prisão de Melo e Edilene por ato ilegal

O advogado José Carlos Cavalcante Júnior, que faz a defesa do ex-governador José Melo (Pros) e de sua mulher, Edilene Oliveira, no processo resultante da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, disse hoje, dia 2, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela liberdade do casal.

Seu principal argumento vai ser de que os atos que resultaram na prisão foram ilegais.

“A questão principal é que não havia, nunca houve, uma ordem judicial nos autos do processo 14.682, que é o processo que tramita o inquérito de José Melo e Edilene, não há um outro processo que envolva José Melo e Edilene, apenas o 14.682, e nesses autos não há nenhuma informação ou autorização para uma busca e apreensão no endereço da avenida Torquato Tapajós, da empresa Para Guardar”, disse Cavalcante Júnior ao radialista Ronaldo Tiradentes nesta manhã.

Ele se referia à busca e apreensão que a Polícia Federal realizou, sem mandado judicial para isso, segundo o advogado, no dia 24 de dezembro de 2017, um dia depois que Edilene esteve na empresa para retirar caixas de um boxe guarda-volumes.

Para o delegado Caio César Silva, da Polícia Federal, em relatório à superintendência da instituição que tem servido de base também para a manutenção da prisão do casal, Edilene mandou funcionários da empresa arrombarem os boxes 1106 e 1108 porque “as chaves haviam sido levadas pela Polícia Federal no dia da operação Estado de Emergência [21 de dezembro]”, conforme consta no relatório policial.

“Esse ato então, de busca e apreensão, sem um mandado, é completamente irregular, gerando nulidade de todos os atos a partir dele”, afirmou Cavalcante Júnior.

De acordo com o advogado, o que existia nas caixas retiradas por Edilene era apenas cera para limpeza íntima feminina (foto).

“O delegado, apesar de ter se manifestado, ido a um local sem ordem judicial para tanto, inclusive no relatório policial o número do processo é mencionado equivocadamente, esse delegado deixou claro que o que encontrou no local foram caixas de cera”, disse o defensor de Edilene.

Ele se refere ao que Caio Silva escreveu no seu relatório de inteligência (leia abaixo), em que informa ter ido à empresa com mandado em mãos:

“Informo que na data de 24/12/17, foi dado cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão expedido nos autos do Processo 14692-53.2017.4.01.3200, a fim de se proceder busca em dois boxes (1106 e 1108)”.

Afirmou o delegado em outro trecho do relatório:

“Segundo informaram ainda os funcionários da empresa, a senhora EDILENE retirou algumas caixas, as quais se assemelham às caixas de cera que foram encontradas pela equipe nesta data (24/12/17), no boxe 1106”.

Críticas e silêncio

Cavalcante Júnior critica o Ministério Público Federal (MPF) por ter suprimido “deliberadamente” essa informação em sua manifestação à Justiça, assim como também a da afirmação do delegado de que Edilene passara mais de duas horas na empresa arrombando cofres, “e disse ainda que ela se encontrava chorosa porque tinha certeza de que estava fazendo um malfeito”, falou o advogado.

Para o defensor do casal, o MPF tão somente reproduziu à Justiça em sua manifestação, “tendenciosa e processualmente reprovável”, o que afirmou o relatório do delegado da Polícia Federal.

“Então, essa situação, […] foi levada ao conhecimento da Justiça, que entendeu então que naquele local havia documentos que estavam sendo extraídos, quando, na verdade, todo o ato processual deveria ser reconhecidamente nulo”, afirmou o advogado.

Nesse ponto, Cavalcante Júnior também criticou a Justiça. “A gente já manifestou isso perante a Justiça Federal no Amazonas, que está silente há mais de vinte dias quanto a esse pedido”, disse.

Igual opinião o advogado tem em relação à demora de 20 dias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para apreciar o pedido de habeas corpus.

“Eu tenho dito que esse silêncio nesses 20 dias, que agora estamos quebrando, era para evitar que as situações fossem remediadas antes do conhecimento dos fatos”, afirmou Cavalcante Júnior.

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Fotos: Reprodução/Polícia Federal_Blog do Ronaldo Tiradentes