Relatora no TSE pede data para julgar uma das cassações do governador de RR

A ministra Isabel Gallotti solicitou a inclusão, na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um dos recursos de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), nesta quinta-feira (1º/8). A decisão agora aguarda a marcação da data pela presidência do TSE.

Isabel é responsável pelos processos de cassação do governador.

O processo, distribuído no sistema do TSE em 8 de maio, conta com parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendando a negação do recurso e a confirmação da cassação.

A ação, movida pela coligação Roraima Muito Melhor, acusa Denarium de compra de votos, com supostas diversas provas apresentadas.

Denarium já teve seu mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sendo duas pela utilização dos programas Cesta da Família e Morar Melhor para compra de votos, e uma terceira pelo envio de R$ 70 milhões para prefeituras sem a devida apresentação de plano de trabalho e fiscalização.

Os processos detalham que o uso de dinheiro público como vantagem eleitoral foi uma prática recorrente em 2022.

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A defesa de Denarium argumentou que não houve irregularidades, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação.

A relatora do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos, apontou inconsistências nos repasses, incluindo um caso onde Rorainópolis recebeu recursos após registrar apenas 65 mm de chuva, justificando uma suposta calamidade.

Com a solicitação de Isabel Gallotti, o TSE agora deve definir a data para o julgamento do recurso que poderá confirmar a cassação de Antonio Denarium.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado