Cade dá aval para Eletrobrás vender usinas de energia do Amazonas

Aprovada a venda de usinas termelétricas do Grupo Eletrobrás para a Âmbar Energia, do Grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões, a decisão aguarda a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e poderá ser definitiva em 15 dias, se não houver objeções. Sete das usinas estão no Amazonas, enquanto uma está no Rio de Janeiro.

Considerando as baixas participações nos mercados horizontal e verticalmente relacionados, a operação não apresenta riscos significativos ao ambiente concorrencial, concluiu a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade).

Além da aprovação do Cade, a operação ainda precisa da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor do negócio é de R$ 4,7 bilhões, envolvendo ativos com uma capacidade instalada total de 2 gigawatts e um prazo médio de contratação variando entre dois e seis anos.

Em 2023, esses ativos geraram uma receita de R$ 2,4 bilhões e um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 1,1 bilhão. O portfólio em questão não possui dívida ou caixa.

O acordo inclui a aquisição de oito usinas de geração de energia termelétrica, atualmente controladas pela Eletronorte e por Furnas, localizadas nas regiões Norte e Sudeste do país.

O pacote também abrange os direitos de reversão de cinco usinas, atualmente sob controle de terceiros, que têm contrato de venda de energia para a Eletrobrás até maio de 2025, quando poderão ser revertidas ao controle da Eletrobrás.

Para o Grupo J&F, a aquisição está alinhada com sua estratégia de expansão no setor de geração e comercialização de energia elétrica, aumentando a capacidade de geração e contribuindo para a segurança energética do país.

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A Eletrobras, por sua vez, vê a venda como uma oportunidade de mitigar riscos operacionais e financeiros, otimizar seu portfólio e alocar melhor seu capital.

Na análise do Cade, a área técnica observou que a Âmbar Energia já atua no segmento de energia elétrica, com foco em projetos de geração térmica, solar e hidrelétrica, além da comercialização de energia. A operação resultará em uma sobreposição horizontal no segmento de geração de energia elétrica e uma integração vertical com o mercado de comercialização de energia elétrica.

O parecer da SG do Cade destaca que a participação de mercado da Âmbar, mesmo após a aquisição, permanece abaixo de 20% no mercado de geração de energia elétrica, o que não caracteriza uma posição dominante.

Além disso, a participação do Grupo J&F no mercado de comercialização de energia é inferior a 10%, com atuação principalmente no Ambiente de Contratação Livre, representando uma parcela ínfima do mercado.

Portanto, a SG concluiu que a operação não apresenta riscos significativos ao ambiente concorrencial, devido às baixas participações nos mercados horizontal e verticalmente relacionados.

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Foto: Iara Morselli e Marina Malheiros/Divulgação CNN Brasil