Plínio Valério põe ‘jabuti’ no relatório e PEC do Banco Central é adiada
A ideia do "jabuti" no relatório é blindar os cartórios de futuras inovações do banco
Publicado em: 03/07/2024 às 23:56 | Atualizado em: 04/07/2024 às 00:07
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB) da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central incluiu um jabuti que blinda os cartórios de futuras inovações da autoridade monetária. Uma das propostas é a implementação de uma moeda digital, já em fase de testes.
O parecer foi lido nesta quarta-feira (3) pelo relator mas a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi adiada após pedido de vista coletivo. Ainda não há data para a votação.
O jabuti, quando um dispositvo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a temática original, foi proposto pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, com redação idêntica.
Na justificativa, os parlamentares alegam que transmitir ao BC “poderes de regulação, supervisão e resolução sobre os serviços cartorários poderia comprometer a independência e imparcialidade desses órgãos”.
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O texto da emenda diz que a autonomia dada ao BC “não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços próprios da competência dos tabeliães e registradores atribuídos em lei e exercidos na forma do artigo 236 e demais normas especiais, os quais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”.
Assessores e técnicos do Banco Central têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A ofensiva ocorre em meio à resistência do governo Lula da Silva (PT) e de uma ala dos servidores.
Governistas avaliam que Campos Neto tenta imprimir uma marca de sua gestão com a aprovação da PEC.
“O voto é favorável, dizendo que eu quero ficar livre. Por isso que eu li, porque essa discussão, que deveria ser uma discussão de Estado, está se tornando picuinha entre o presidente do Banco Central e o presidente Lula, que não se cansa de prejudicar o país”, disse Valério.
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Foto: BNC Amazonas