Magistrados do AM contestam soltura de presos por superlotação
Publicado em: 25/01/2017 às 20:44 | Atualizado em: 25/01/2017 às 20:44
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção no processo em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede a soltura de presos, entre outras razões, por falta de vagas nos presídios.
Os magistrados se valem do recurso “amicus curiae”, que é a manifestação de um terceiro interessado no processo para ajudar a corte a julgar uma questão.
Para os membros da Amazon, se atendido o pedido da DPU, a manutenção da paz social pode ser comprometida e estará criado um “grave precedente”.
“Além disso, são apontados vícios na peça reclamatória da DPU, razão pela qual a Amazon pede que seja liminarmente indeferida”, disse o presidente da entidade, o juiz Cássio André Borges.
Segundo ele, superlotação e mortes nos presídios não são provocadas pelo juizado de execução penal. “Não se pode, porque os estabelecimentos penais estão superlotados, proceder a saídas indiscriminadas de presos”, afirmou.
Foto: EBC