Governador sanciona lei de Mário Filho para autista ter dois acompanhantes

Proposta do deputado estadual Mário César Filho para que o portador de autismo tenha direito a até dois acompanhantes nas unidades de saúde virou a lei 6.847. O governador Wilson Lima sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) no último dia 2.

Conforme o projeto de Mário Filho, o portador de transtorno autista tem assim garantido esse direito no atendimento nas redes pública e particular de saúde.

Basta que apresente laudo, atestado médico ou carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista.

A lei também estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde em afixar cartazes ou utilizar outros meios de divulgação visíveis e de fácil acesso, informando aos pacientes sobre os direitos assegurados por esta legislação.

Esta medida visa garantir que os autistas e seus familiares tenham pleno conhecimento de seus direitos, contribuindo para a conscientização e o exercício efetivo desses direitos.

“Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade em sancionar uma lei tão importante e significativa para os autistas e para os pais atípicos”.

Mário Filho disse que a lei reforça seu compromisso com a inclusão social.

O projeto de lei foi criado a partir de uma experiência pessoal. Há três anos tive emergência com meu filho, que é autista, e não pude permanecer no consultório durante o atendimento, o que causou uma frustração para meu filho que se sentia mais acolhido e seguro com a presença dos pais na sala, e teve que ficar apenas com a minha esposa. Me causou um sentimento de impotência, então decidi lutar para que nós, pais atípicos ou responsáveis, tenhamos o direito de permanecer nas consultas e atendimentos médicos.

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Foto: Leandro Cardoso/divulgação