Governo paga dívida de empresas de energia com fornecedor no Norte

A Aneel autoriza repasse direto de recursos para fornecedores de óleo diesel da Brasil Biofuels, visando evitar desabastecimento de energia em regiões atendidas pela empresa.

Publicado em: 26/03/2024 às 13:20 | Atualizado em: 26/03/2024 às 13:20

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (26/3), autorizando o repasse direto de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para os fornecedores de óleo diesel da empresa Brasil Biofuels (BBF).

Essa medida emergencial visa evitar a suspensão do fornecimento de energia elétrica a aproximadamente 110 mil consumidores em diversas localidades, principalmente nos estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

Com 23 usinas na região Norte do país, a Brasil Biofuels enfrenta uma situação financeira delicada, incapaz de arcar com os pagamentos aos seus fornecedores. A escassez de recursos ameaça deixar moradores desses estados sem energia elétrica, gerando um risco iminente de desabastecimento.

Ricardo Tili, diretor da Aneel, enfatizou que essa autorização é apenas uma solução temporária para o problema, alertando que a situação econômico-financeira da BBF é insustentável no médio e longo prazos.

A medida emergencial visa evitar o colapso imediato no fornecimento de energia elétrica, garantindo o abastecimento nas localidades atendidas pela empresa.

A preocupação com o suprimento de energia elétrica nessas regiões foi manifestada pela distribuidora Energisa, que destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo BBF e pelo Grupo Rovema, responsáveis pelo atendimento aos sistemas isolados nessas localidades.

A dependência desses sistemas de termelétricas a óleo diesel torna crucial o fornecimento contínuo desse combustível, custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis.

A decisão da Aneel implica no direcionamento direto dos recursos para os fornecedores de óleo diesel, evitando que a empresa utilize esses recursos para outros fins, como o pagamento de dívidas judiciais. Além disso, a agência determinou o encaminhamento dos documentos ao Ministério de Minas e Energia e a intimação da empresa para explicar possíveis infrações, sujeitando-se a penalidades, caso necessário.

O transporte de combustível para o Acre e Rondônia apresenta desafios adicionais, especialmente devido à dependência dos rios para o transporte.

No Acre, o período navegável dos rios implica na necessidade de aquisição de combustível para todo o período seco, enquanto em Rondônia, preocupações com secas intensas aumentam a complexidade logística.

Diante desse cenário, a atuação da Aneel visa garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica nessas regiões, mitigando os impactos negativos para os consumidores e buscando soluções de longo prazo para a sustentabilidade do setor energético.

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Foto: divulgação