Deputados aprovam fim da ‘saidinha’ de presidiários em todo o país

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Após passar por modificações no Senado, o texto agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

A votação foi simbólica, e deputados governistas já admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo não se manifestaria sobre o assunto por se tratar de uma “pauta do Parlamento”. No Planalto, ainda não há consenso sobre a abordagem que Lula adotará em relação ao projeto.

Estratégias de Lula

Enquanto alguns defendem o veto total, outros aliados mais pragmáticos argumentam que não vale a pena arrumar mais conflitos com o Congresso. A aposta principal é que Lula vete parcialmente o projeto, estratégia que tem sido recorrente no governo.

Debates e mudanças no projeto

Os argumentos contra o projeto destacam sua eficiência duvidosa e possíveis problemas adicionais nos presídios.

No entanto, pragmáticos alegam que um veto total pode ser mais uma derrota para o governo.

Partidos de esquerda, como o PSOL, expressaram contrariedade com a proposta.

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O texto do projeto e suas mudanças

Aprovado após 13 anos de tramitação, o projeto modifica a Lei de Execução Penal, eliminando a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

Agora, apenas os estudos externos são permitidos como forma de “saidinha”, com critérios a serem cumpridos.

Outra mudança relevante é a ampliação da proibição para presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

Posicionamento e histórico

O autor do projeto, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças, afirmando que o texto final desvirtua a proposta original.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem histórico de oposição à política de encarceramento.

Ele implementou as audiências de custódia durante sua gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida, agora aguardando a sanção presidencial, promete alterar significativamente o sistema carcerário brasileiro, com mudanças tanto nas regras para concessão de benefícios quanto na perspectiva de ressocialização dos detentos.

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Foto: Raphael Alves/TJAM