Juiz de Maués suspende pregão e prefeito afirma estar dentro da lei

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Maués, Rafael Cró Brito, suspendeu nesta terça, dia 2, pregão realizado pela Prefeitura de Maués para eventual fretamento de aeronaves pelo período de 12 meses. O valor previsto é R$ 2,7 milhões.

A decisão do juiz foi ação popular com pedido de liminar movida pelo servidor público federal Aldemir Bentes, que alegou que o município faz esse pregão mesmo sem ter quitado salários dos servidores.

Pelo pregão, o município assegura a contratação de dois táxis aéreos para o caso de necessidades da prefeitura.

O Ministério Público deu manifestação contrária à contratação.

Segundo o juiz, a liminar suspende a licitação até que a prefeitura preste informações ao juízo.

“Ao final, analisaremos o mérito – se será o caso de manutenção dessa licitação ou se de invalidação e consequente declaração de nulidade do pregão”, escreveu Cró Brito.

Essa decisão ainda não foi publicada em diário oficial da Justiça.

A prefeitura da cidade se manifestou por meio de nota, e contesta pendência salarial com o funcionalismo e que as aeronaves só voariam em necessidade emergencial, como casos de saúde.

E que por isso mesmo não obrigatoriamente usaria o valor integral do pregão.

Nota da prefeitura

A Prefeitura de Maués informa que ainda não tomou ciência sobre decisão deferindo qualquer liminar, mas esclarece que não existe nenhum atraso de salário dos seus servidores públicos municipais. Inclusive, os mesmos receberam o 13º salário em dia, sendo uma das únicas prefeituras do Estado do Amazonas a pagar tudo como é de direito dos trabalhadores.

No mais, a licitação a que se refere trata-se de uma Ata de Registro de Preços, destinada a atender transporte de paciente em estado grave de Maués para Manaus e outras demandas. No entanto, como é uma Ata de Registro de Preços, a Prefeitura de Maués utilizará apenas o que for necessário, não significando, portanto, que o valor da Ata será utilizado mensalmente ou anualmente ou na sua totalidade. Como se não bastasse, o preço que consta na Ata é o mesmo praticado no Estado do Amazonas.

Prefeitura Municipal de Maués.

Foto: Divulgação