Golpistas: Moraes abre julgamento que pode levar a 26 condenados
As invasões do Congresso, Palácio do Planalto e STF resultaram em julgamentos individuais com penas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Publicado em: 27/10/2023 às 10:27 | Atualizado em: 27/10/2023 às 10:33
Nesta sexta-feira (27/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de seis réus acusados de participar dos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Naquela data, houve invasões e depredações nas instalações do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
O ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator, emitiu seu voto, recomendando penas de prisão que variam de 14 a 17 anos para os acusados. Importante notar que todos foram detidos no interior do Palácio do Planalto.
As defesas dos réus solicitaram que o STF rejeite as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e absolva os acusados devido à falta de provas.
O julgamento está ocorrendo no formato de plenário virtual, no qual os votos são registrados eletronicamente e não há espaço para debates.
Os ministros têm até 7 de novembro para apresentar suas posições, e cada ação está sendo julgada individualmente.
Os seis réus enfrentam acusações da PGR relacionadas aos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Dano qualificado.
Golpe de Estado.
Deterioração do patrimônio tombado.
Associação criminosa.
A maioria dos ministros do STF entendeu que houve uma clara intenção por parte de um grupo de pessoas de tomar ilegalmente o poder, usando meios violentos, com o objetivo de derrubar um governo democraticamente eleito.
Além disso, a maioria da Corte afirmou que os ataques se enquadram no conceito de “crime de multidão”, no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando o comportamento uns dos outros em um efeito de manada, o que resulta na responsabilidade coletiva pelos crimes cometidos.
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Até o momento, o STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas que variam de 3 a 17 anos, principalmente por crimes como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada. O tribunal ainda tem mais de 200 réus para julgar, todos acusados de participação nos eventos golpistas.
Aqui estão os perfis dos seis réus em julgamento:
Eduardo Zeferino Englert, empresário de Santa Maria (RS), preso no Palácio do Planalto, com pena proposta de 17 anos de prisão. Vídeos da invasão e perfil genético foram encontrados em seu celular.
Fabrício de Moura Gomes, empresário de Ilhabela, preso no Palácio do Planalto, com pena proposta de 17 anos de prisão.
Jorginho Cardoso de Azevedo, empresário de São Miguel do Iguaçu (PR), preso no Palácio do Planalto, com pena proposta de 17 anos de prisão.
Moises dos Anjos, marceneiro de Leme (SP), preso no Palácio do Planalto, com pena proposta de 17 anos de prisão.
Osmar Hilbrand, morador de Monte Carmelo (MG), preso no Palácio do Planalto, com pena proposta de 14 anos de prisão. Diálogos e mensagens com conteúdo político-ideológico, golpista e antidemocrático foram encontrados em seu histórico.
Rosana Maciel Gomes, moradora de Goiânia, presa no Palácio do Planalto, com pena proposta de 14 anos de prisão. Fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional foram encontradas em seu celular.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF