Aras ‘mata no peito’ investigação de emendas suspeitas de Lira
Procurador barrou investigação de Alagoas sobre suspeitas envolvendo emendas do presidente da Câmara
Publicado em: 20/06/2023 às 23:21 | Atualizado em: 20/06/2023 às 23:39
O procurador-geral da República, Augusto Aras, barrou um inquérito civil de improbidade administrativa conduzido na primeira instância do Ministério Público Federal de Alagoas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A reportagem é de Aguirre Talento, do UOL.
Segundo o jornalista, a investigação apurava repasses feitos, via orçamento secreto, por indicação de Arthur Lira para a estatal Codevasf com o objetivo de asfaltar áreas próximas a duas fazendas do deputado em Alagoas.
O caso envolvendo as fazendas de Arthur Lira foi revelado no fim do ano passado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Após uma representação de parlamentares do PSOL, o procurador Manoel Antonio Gonçalves da Silva, lotado em Arapiraca (AL), abriu um inquérito civil de improbidade administrativa para apurar o fato.
Por se tratar de uma investigação no âmbito civil, não existe a previsão legal de foro privilegiado neste caso.
O procurador deu início a diligências, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fornecesse informações sobre fiscalizações envolvendo obras da Codevasf em Alagoas e determinou o compartilhamento com a Procuradoria Eleitoral para a análise de eventuais ilícitos eleitorais.
Aras também determinou que a parte criminal da investigação fosse enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), justamente por causa da existência do foro privilegiado no âmbito penal.
No entanto, ele decidiu avocar a investigação de improbidade administrativa para o seu gabinete e tirá-la da primeira instância.
Sua decisão foi proferida de forma sigilosa na semana passada, conforme a publicação. Com isso, o caso sai das mãos do procurador de primeira instância e passa a tramitar na PGR, no ritmo determinado pelo próprio Aras.
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Foto: Rep/Leonardo Prado/MPF