Acordo trabalhista salvou verbas do governo para Caprichoso e Garantido

Um acordo na Justiça do Trabalho, neste dia 20, salvou que o Governo do Amazonas suspendesse o repasse de verbas aos bois Caprichoso e Garantido. As agremiações têm um acumulado de dívidas com trabalhadores que já ultrapassa dez anos.

Dessa forma, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou na Justiça com um pedido de suspensão para evitar o cumprimento das execuções trabalhistas contra os bois-bumbás, o que resultaría em bloqueio de verbas para o Festival Folclórico de Parintins.

Como resultado, todos os repasses de verbas de patrocínio e publicidade seriam suspensos.

Esse cenário, portanto, forçou a realização de uma audiência de conciliação na Justiça para uma solução que atendesse também os direitos dos trabalhadores.

A saída acordada em juízo, pois, prevê o pagamento da dívida trabalhista de forma parcelada.

Com esse acordo, a audiência pôs fim, teoricamente, a três processos trabalhistas que somam mais de dez anos de tramitação na vara do trabalho de Parintins.

Essa novela jurídica e social, envolve, por exemplo, o bloqueio de contas dos movimentos Marujada e Amigos do Garantido, que realizam os ensaios dos bumbás em Manaus, penhora de bens imóveis das duas associações em Parintins, protestos em público e até a ameaça de não realização do festival folclórico.

Este último item, em particular, foi o principal argumento usado pela PGE para pedir a suspensão ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Os procuradores alegaram que essas decisões são ruins para o festival porque sem o repasse de verbas as agremiações ficariam inviabilizadas para realizar o evento.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Silva, no último dia 15, concedeu liminar e suspendeu os efeitos das medidas determinadas pelo juiz da vara do trabalho de Parintins, André Luiz Cunha Júnior.

Além disso, o presidente do TRT determinou a audiência de conciliação de hoje que resultou no acordo.

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O que diz o acordo

Segundo a ata da audiência, Garantido e Caprichoso, a Coca-Cola e a empresa Amazonbest se comprometem em destinar 30% das verbas de patrocínio e das vendas de ingressos, consideradas “receitas não incentivadas de patrocínio”, ou seja, que não são oriundas de verbas públicas, para o pagamento dos respectivos passivos trabalhistas.

Ainda conforme o acordo, a verba de patrocínio total da Coca-Cola, de R$ 1,25 milhão, e da Amazonbest, responsável pela venda dos ingressos, de R$ 2 milhões, são valores de referência para destinação de 30% para o pagamento da dívida dos bois com os trabalhadores.

O acordo também estipula que serão pagos, prioritariamente, os trabalhadores que atualmente estejam acometidos de doença grave.

Em seguida, os trabalhadores idosos, de 60 anos ou mais.

Por último, será feito o “rateio proporcional do saldo remanescente em favor dos demais trabalhadores relacionados, privilegiando os processos mais antigos, contados da data do ajuizamento”.

Colaboração especial de Arnoldo Santos para o BNC Amazonas.

Foto: Divulgação