Lindôra, da PGR, diz que imunidade protege Nikolas por fala preconceituosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se nesta sexta-feira (26/5) em favor da interrupção de uma ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradoria sustenta que a imunidade parlamentar protege o deputado em relação ao discurso transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em março, no Dia Internacional da Mulher.

A informação é de Gabriel Tavares e publicada no UOL.

Segundo a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araujo, o uso exagerado de vocabulário não se sobrepõe à imunidade parlamentar.

Ela argumenta que Nikolas não pode ser acusado de crimes, independentemente das ofensas proferidas contra travestis, transgêneros e transexuais.

Em sua manifestação ao ministro André Mendonça, relator da ação, Lindôra afirma: “A incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”.

No Dia Internacional da Mulher, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestindo uma peruca loira, declarando que “se sente mulher” e se apresentando como “deputada Nicole”, afirmando ter “lugar de fala”.

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O discurso gerou ampla repercussão e diversas manifestações de repúdio, incluindo pedidos de cassação por parte do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), e de outros parlamentares, além de ações contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas por associações.

“Estamos testemunhando a perda de espaço das mulheres para homens que se autodenominam mulheres. Isso representa um perigo, pois estão impondo uma realidade que não corresponde à realidade”, afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados