STF declara inconstitucional decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins
Quando assumiu a Presidência, Lula revogou o decreto e o governo atual entrou com uma ação no STF contestando a norma do governo anterior.
Publicado em: 08/05/2023 às 18:02 | Atualizado em: 08/05/2023 às 18:02
O Ministério da Fazenda revelou nesta segunda-feira (08/5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria favorável para declarar como inconstitucional um decreto tributário do governo Bolsonaro.
Essa anulação pode resultar em um ganho de R$ 5,8 bilhões para os cofres governamentais.
Em uma votação realizada no plenário virtual do STF, está sendo analisada uma ação contra o decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupou a Presidência durante os últimos dias do mandato, enquanto Jair Bolsonaro estava em viagem.
No referido decreto, Mourão reduziu as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras das empresas para 0,33% e 2%, respectivamente.
Quando assumiu a Presidência, Lula revogou a decisão e o governo atual entrou com uma ação no STF contestando a norma do governo anterior.
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Agora, o STF reconhece a inconstitucionalidade do decreto. Essa decisão pode ter impactos significativos na arrecadação governamental.
Ministério da Fazenda comemora mais uma vitória no STF e projeta R$ 90 bilhões de retorno aos cofres públicos.
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