Ministro de Lula omitiu do TSE imóvel em área nobre de Brasília

A Lei Eleitoral exige que todos os políticos que pretendam se candidatar entreguem no pedido de registro de candidatura uma declaração atualizada de todos os seus bens.

Publicado em: 21/03/2023 às 18:26 | Atualizado em: 21/03/2023 às 18:26

O Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República do governo Lula, não incluiu uma casa em Brasília em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral.

A propriedade, comprada por R$ 1,6 milhão em 2013 (equivalente a cerca de R$ 3 milhões em valores atuais), está localizada em um bairro nobre da capital federal e não foi mencionada em nenhuma declaração patrimonial do Ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022.

Na última disputa, onde ele foi reeleito como deputado federal pelo PT, Pimenta declarou um patrimônio de apenas R$ 192,8 mil.

A casa tem 848 metros quadrados e 441 metros quadrados de área construída.

O Ministro afirma que a casa está devidamente declarada à Receita Federal, nos informes de Imposto de Renda, e que é um patrimônio dele e da esposa, Claudia Dutra, que na época da compra era funcionária do Ministério da Educação.

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A Lei Eleitoral exige que todos os políticos que pretendam se candidatar entreguem no pedido de registro de candidatura uma declaração atualizada de todos os seus bens.

As declarações patrimoniais feitas à Receita e à Justiça Eleitoral, porém, têm formatos e objetivos distintos.

A declaração de bens à Justiça Eleitoral é pública, devendo o político incluir a relação atual de bens, contendo descrição simplificada e o valor declarado à Receita, sem necessidade de inclusão de endereços ou outros dados pormenorizados.

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Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados.