TCE-AM aceita pedido de empresa e suspende licitação em Itacoatiara
A empresa alega favorecimento dentro do edital de licitação, à outra concorrente no mercado
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/03/2023 às 14:35 | Atualizado em: 15/03/2023 às 18:22
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou suspensão imediata de licitação da Prefeitura de Itacoatiara para compra de materiais de laboratório.
A representação judicial foi feita pela empresa MG Comércio de Materiais para Uso Médico LTDA.
A empresa alega favorecimento dentro do edital de licitação, à outra concorrente no mercado, a empresa MH LAB, que comercializa os equipamentos.
Em decisão monocrática do relator, conselheiro Josué Neto, a medida foi apresentada em razão de possíveis irregularidades no pregão presencial, no registro de preços.
Com base na determinação do TCE-AM, a prefeitura tem um prazo de 15 dias para dar esclarecimentos sobre o processo.
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Foto: Divulgação