Bolsonaristas se opõem a Lula para manter população armada

Aliados do ex-presidente fazem investida contra revogaço do atual governo antiarmas

Especialistas veem 'licença para matar' em projetos sobre legítima defesa

Publicado em: 22/02/2023 às 17:54 | Atualizado em: 22/02/2023 às 18:05

O decreto antiarmas editado pelo presidente Lula da Silva (PT) no dia da posse provocou um efeito cascata não apenas no Judiciário, mas também no Congresso.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam derrubar o decreto de Lula.

Dessa forma, desde 3 de janeiro, 17 projetos de lei ou de decreto legislativo já foram apresentados por 34 deputados e dois senadores com o objetivo de sustar as mudanças em vigor.

O deputado General Girão (PL-RN) relaciona o aumento substancial de brasileiros armados à queda de homicídios no país.

Segundo ele, ainda que os números da violência no Brasil sejam equiparados aos de países em guerra, não há comprovação de que CACs, clubes de tiro e uso de calibres restritos contribuam para a violência.

“Ao contrário, observa-se que, mesmo com o aumento de 300% nos registros de arma de fogo pelos CACs, tal aumento não refletiu no aumento da violência”, afirma.

Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também propõe a derrubada do decreto.

Para ele, o texto é inconstitucional, pois extrapola os limites do cargo do presidente e ainda pode gerar desemprego.

“Só a indústria nacional de armas e munições gera 70 mil empregos diretos e indiretos, fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e exporta cerca de R$ 2,7 bilhões, gerando mais de R$ 1,9 bilhão em pagamento de impostos.”

Decreto

O texto assinado por Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e particulares.

Restringe, ainda, o total de armas e munições permitido e suspende qualquer nova licença a clubes de tiro.

Na comparação com janeiro de 2022, o número de armas cadastradas comuns caiu 71%.

Promessa de campanha do petista, a medida se opõe a uma série de políticas adotadas por Bolsonaro e defendidas por sua base política.

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Foto: Reprodução/Instagram