Partido de Bolsonaro paga multa e Moraes libera fundo partidário
A sigla foi condenada por litigância de má-fé e multada depois de ter pedido a revisão do resultado do 2º turno das eleições de 2022
Publicado em: 18/02/2023 às 08:40 | Atualizado em: 18/02/2023 às 08:40
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, identificou a quitação da multa imposta ao PL de R$ 22,9 milhões. Dessa forma, ele liberou o acesso ao saldo remanescente na conta do partido, nesta sexta feira (17).
Além disso, também determinou que sejam retomados os pagamentos do Fundo Partidário ao PL a partir do próximo repasse previsto, em 28 de fevereiro. A sigla foi condenada por litigância de má-fé e multada depois de ter pedido a revisão do resultado do 2º turno das eleições de 2022.
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e então candidato à reeleição teve R$ 13,6 milhões bloqueados em 23 de novembro.
À época, o PP e o Republicanos, que fazem parte da coligação do PL, disseram ao TSE que não foram consultadas sobre a ação, e deixaram de ser responsabilizados pela multa. Uma semana depois, entrou com um recurso pedindo a revogação da multa e o desbloqueio de contas bancárias, mas Moraes negou.
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Entenda
Em 22 de novembro, a coligação de Bolsonaro pediu que o TSE invalidasse votos registrados em 279 mil das 472 mil urnas utilizadas no 2º turno. O pedido cita um “bug” envolvendo os arquivos “log” das urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Nos “logs” estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral da urna.
O problema, no entanto, pode ser resolvido com um simples cruzamento de dados, segundo o professor e pesquisador Marcos Simplício, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP.
Ao questionar no TSE mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, o PL de Valdemar Costa Neto buscou uma maneira de garantir a permanência de Jair Bolsonaro no Planalto sem colocar em risco os 99 deputados federais e os 8 senadores eleitos em 2022.
Na solicitação feita à Corte, a legenda tenta invalidar votos registrados no 2º turno, indicando as supostas irregularidades em equipamentos utilizados na disputa, mas não diz que as mesmas urnas serviram para eleger os congressistas que garantiram ao PL a maior bancada na Câmara a partir de 2023.
Moraes considerou o pedido “esdrúxulo” e “ilícito” e multou a coligação por litigância de má-fé.
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Foto: Reprodução/Youtube