Investigações policiais liberadas para encorpar ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Tribunal (TSE) decidiu que informações produzidas em inquéritos policiais, podem ser incorporadas às ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que miram a chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder nas eleições.

No Supremo, o ex-presidente é alvo por exemplo de apurações por disseminar fake news contra o sistema eleitoral e mais recentemente por suspeita de atiçar a horda bolsonarista contra as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

Na última terça-feira (14), os ministros da corte eleitoral se reuniram para deliberar sobre um recurso contra a inclusão da minuta golpista nos autos da ação relativa ao encontro do ex-mandatário com embaixadores no Palácio do Alvorada em julho de 2022, ocasião em que fez ataques às urnas eletrônicas.

Essa apuração pode levá-lo à perda dos direitos políticos e deixá-lo inelegível.

Além de manter no processo o documento recolhido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os integrantes do TSE estabeleceram que novos fatos podem ser avaliados no contexto das ações eleitorais ainda que instauradas em contexto diverso.

A minuta golpista foi apreendida pela Polícia Federal durante busca na casa de Torres, que também é ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A apreensão do documento foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

O texto tratava de uma proposta de decreto para o ex-chefe do Executivo instaurar um estado de defesa no TSE e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

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Foto: Agência Brasil